A chegada de uma nova criança na família representa uma grande mudança na estrutura familiar! Novas necessidades e novas rotinas. Seja essa chegada por meio da gestação ou da adoção, um novo membro na família requer disponibilidade. Por isso, a licença maternidade garante esse direito para as novas mamães!
O que é a licença-maternidade
A licença maternidade é um benefício garantido por lei nos direitos trabalhistas para mulheres que contribuem para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), seja através da carteira assinada, trabalhos temporários, trabalhos terceirizados, autônomos ou domésticos.
Vamos conhecer os seus direitos?
Direitos da licença-maternidade
Afastamento
O período de afastamento em empresas privadas compreende 120 dias, e aquelas que aderem ao Programa Empresa Cidadã podem estender essa licença por até 180 dias. Em casos de adoção ou guarda judicial para adoção, também é garantido 120 dias de afastamento. Para gravidez, a licença pode ter início até 28 dias antes da data prevista para o parto.
Em caso de natimorto, são garantidos 120 dias, e para abortos espontâneos ou previstos em lei, há 14 dias de afastamento.
Salário-maternidade
O pagamento do salário-maternidade é realizado pelo INSS, em empresas privadas, ou descontado do imposto de renda em empresas públicas, e corresponde ao salário mensal de quem possui carteira assinada ou exerce trabalho doméstico.
Para donas de casa e estudantes que contribuem com o INSS, o valor corresponde ao salário referência da contribuição.
Sem demissão
A estabilidade do emprego é garantida por lei em até 5 meses para a mulher que retorna da licença maternidade, podendo esse prazo ser estendido por convenções coletivas. Na gravidez, este prazo é contabilizado a partir do parto.
A mãe só poderá ser demitida se houver justa causa ou se a iniciativa partir da mesma.
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